Sob o comando de Juliana Fernandes de Marco, conselheira da Secional paulista, o terceiro painel da Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), realizado em Ribeirão Preto, teve como tema central “Tributação no Agronegócio”, onde foram discutidos os impactos da reforma tributária no setor, bem como as oportunidades de planejamento e as melhores práticas para garantir a conformidade fiscal e uma gestão tributária eficiente.
Thiago Soares Meireles, gerente do departamento jurídico da FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), abordou as mudanças trazidas pela reforma tributária, enfatizando a distinção entre agronegócio e agropecuária, e a importância de apoiar os produtores diante do fim dos incentivos fiscais. "Produtores rurais conviveram a vida inteira com incentivos fiscais. Agora, com o fim desses incentivos, houve uma mudança abrupta na vida desses produtores, que precisam recolher todos os impostos", destacou.
Fabiana Carsoni Fernandes, mestre em Direito Tributário pela USP, comentou sobre as linhas gerais da reforma e os desafios da complexidade do sistema tributário brasileiro. "Nossa tributação é complexa, temos que lidar com uma sopa de letrinhas. Um dos propósitos da reforma é diminuir um pouco a tributação sobre o consumo", comentou.
A advogada, que também é conselheira do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), exemplificou como o imposto sobre o consumo se dá, explicando que a alternativa seria tributar a renda. “Se eu consumo arroz, e uma pessoa menos favorecida consome arroz, nós seremos tributados de maneira igual. Por isso, é melhor calibrar a tributação da renda ao invés do consumo”, complementou.
Helcio Honda, conselheiro secional da OAB SP, trouxe a perspectiva dos investimentos estrangeiros e os desafios enfrentados pelos empresários rurais no Brasil, mencionando a transição prevista para o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços, e os impactos de longo prazo na economia do setor.
Além desses pontos, o painel também tratou de outros temas relevantes para o agronegócio. O evento, que começou na terça-feira (20), se estende durante toda a quarta-feira (21) no Centro de Eventos do Ribeirão Shopping.
Assista ao painel completo no canal do YouTube da OAB SP.
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